TERMO E CONDIÇÕES DE USO

Prezado usuário,

Agradecemos a você por dar preferência ao aplicativo da BRANVIER e para que dê prosseguimento a utilização dos nossos serviços se faz necessário que você leia e compreenda todas as cláusulas do nosso termo e condição de uso visto que ele estabelece entre a BRANVIER e você Usuário direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo Usuário, ao clicar em aceitar os termos e realizar o cadastro no aplicativo da BRANVIER.

Este termo e condições de uso, bem como todo o conteúdo do aplicativo são oferecidos pela BRANVIER, que regulamenta todos os direitos e obrigações com aqueles que utilizam o aplicativo, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e usufruto do mesmo.

Para navegação no aplicativo, o USUÁRIO precisará estar conectado à rede de internet por meio do celular (recomendação mínima, Android 7), com a câmera funcionando em bom estado a fim de capturar as imagens que gerarão os dados e parâmetros da análise postural.

Caro usuário, os serviços aos quais estes Termos se aplicam não são gratuitos, assim, nos comprometemos também a utilizar essa contraprestação para aperfeiçoar e melhorar a sua experiência com o aplicativo.

 

1. DEFINIÇÕES DAS PARTES

1.1. Usuário é a parte contratante dos serviços e produtos da BRANVIER, aquele que utilizará das ferramentas do aplicativo, bem como aquele que utilizará o aplicativo com o objetivo profissional ou acadêmico.

1.2. Pacientes são as pessoas atendidas pelo profissional da saúde, que de posse do aplicativo, utilizará suas ferramentas para realizar uma análise mais precisa e célere da postura destes.

1.3. Branvier é um negócio inovador responsável por planejar, desenvolver e comercializar sistemas ou programas personalizados de celular ou computador para solucionar uma demanda social, sendo o primeiro produto desenvolvido o aplicativo Pose.

1.4. Pose consiste em um aplicativo voltado para profissionais da área da saúde realizar análise postural, sendo dotado de ferramentas para tal finalidade.

 

2. DO CADASTRO

2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo aplicativo.

2.1.1. Requisitos mínimos para Cadastro:

a) Maior de 18 anos, ou entre 16 e 18 anos, desde que conste no cadastro do usuário que sua profissão está atrelada ao serviço utilizado pelo aplicativo, ou para fins de pesquisa científica, de modo a resguardar a finalidade a que se propõe o POSE. A concordância com estes termos significa uma declaração nesse sentido.

b) Inserção de senha pessoal e intransferível;

c) Confirmação de autenticidade, por meio da ativação da conta;

d) Baixar o aplicativo por meio do celular e estar conectado à rede de internet;

2.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a BRANVIER se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da BRANVIER, a situação de anomalia esteja regularizada. A BRANVIER se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a BRANVIER de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.3. Efetuado, com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

3.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela BRANVIER aos USUÁRIOS do aplicativo POSE, qual seja, disponibilizar ao profissional ferramentas e dados que podem auxiliá-lo no diagnóstico e na definição de tratamentos aos seus pacientes a partir da análise postural destes.

3.1.1. Dentre os serviços ofertados pelo aplicativo, exemplifica-se os seguintes:

a) Anamnese dos pacientes e armazenamento das informações cadastradas sobre estes;

b) Dados e métricas quanto a postura do usuário, por exemplo ângulo de amplitude de determinado movimento e desníveis posturais, tanto em fotos como em vídeos;

c) Armazenamento dos dados da análise postural coletados sobre os pacientes por meio do aplicativo;

3.2. O serviço do POSE consiste, em contrapartida a prestação pecuniária do usuário, atribuir mais precisão e celeridade na análise postural dos pacientes dos USUÁRIOS do aplicativo, a partir do fornecimento de métricas e informações coletadas por meio de imagens capturadas diretamente pela câmera do celular do USUÁRIO.

3.3. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Pose se relaciona apenas à intermediação disponibilização da ferramenta ao USUÁRIO para análise da postura dos seus pacientes, não abarcando diagnóstico e sugestões de procedimentos médicos e fisioterapêuticos, sendo esse estes dois últimos de responsabilidade integral do USUÁRIO, como profissional habilitado para tal, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de excesso ou danos provenientes do tratamento indicado pelo profissional.

3.4. A Plataforma poderá incluir uma variedade de serviços interativos, como mensagens instantâneas.  Você poderá optar por enviar ou não informações usando esses serviços.

 

4. DAS OBRIGAÇÕES E DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

 

4.1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO. REGRAS DE CONDUTA

4.1.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a pagar integralmente o preço para utilização do aplicativo os quais são esclarecidos e confirmados pelo USUÁRIO antes de efetivamente utilizar o aplicativo, seja pela modalidade boleto, cartão ou transferências, seja por qualquer outra forma, diretamente a BRANVIER.

4.1.2. O USUÁRIO habilitado para definição e tratamento dos seus pacientes é responsável e se compromete a utilizar o Pose com a diligência, o respeito e a integridade tal qual exigidas pela sua profissão, a fim de garantir segurança na utilização do aplicativo e, paralelamente, sejam alcançados os resultados a que se propõe o aplicativo, sob pena de incorrer em responsabilidades administrativas, cíveis e penais de acordo com o ato impróprio praticado, de modo que, pode a BRANVIER suscitar as medidas legais cabíveis.

4.1.3. O USUÁRIO concorda com o uso das informações e dados, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE da BRANVIER.

4.1.4. O usuário ou cliente é responsável por qualquer ação que possa vir a acontecer quando estiver utilizando sua conta de acesso ao aplicativo. Manter o login e senha em segurança e não permitir que ninguém use os dados para acessar o aplicativo é o indicado, pois se responsabiliza por perda ou dano que possa vir a resultar de um uso não autorizado do login e senha do usuário ou cliente, sem o seu consentimento.

4.1.5. Declara estar ciente ser indevida a utilização do acesso por menores de idade senão por força da profissão exercida devidamente esclarecida no cadastro do USUÁRIO, ou por motivos de pesquisa científica.

4.1.6. Obriga-se a Não utilizar a Plataforma de qualquer outra forma que afete adversamente sua disponibilidade de uso por outros Usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes.

4.1.7. Abster-se de: (1) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossa Plataforma e serviços; (2) introduzir ou facilitar a introdução e propagação de vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (3) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (4) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; (5) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outro Usuário sem o consentimento do mesmo, e/ou (6) agir de qualquer forma que possa ameaçar ou prejudicar a operação da Plataforma; (7) utilizar a Plataforma para assediar, prejudicar, perseguir, constranger, ameaçar ou violar os direitos de terceiros ou promover qualquer tipo de discriminação (seja de crença, raça, gênero, nacionalidade ou de qualquer outra natureza), calúnia ou difamação, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão, sejam escritos ou verbais.

4.1.7.1. O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a BRANVIER, contra todas as reclamações, perdas, custos e despesas (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios) decorrentes de (a) uso indevido da Plataforma ou prática de atividades indevida na Plataforma, (b) qualquer violação desses Termos por você ou por meio de sua conta; e (c) qualquer alegação de que qualquer Submissão ou Criação (definidas abaixo) que você disponibilizar ou criar através do ou em conexão com a Plataforma infrinja ou viole os direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, privacidade ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

4.1.8. Disponibilizar seu e-mail principal utilizado no cadastro no POSE como contato para dirimir qualquer problema identificado pelo usuário final do app, seja no tocante à utilização do aplicativo, seja para esclarecimento ou atuação como Encarregado de Dados (DPO) do aplicativo, em cumprimento à legislação protetiva de dados vigente.

 

4.1.9. Os médicos, clínicas e outros profissionais de saúde tem total responsabilidade técnica pelo atendimento, diagnóstico e tratamento prestado aos seus pacientes, conforme contrato firmado desses profissionais com aqueles. Assim, a BRANVIER não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelos médicos ou outros profissionais de saúde, seja de caráter técnico, que implicou na integridade física ou na saúde do usuário ou qualquer outro de natureza cível ou criminal decorrente do atendimento ocorrido ou pelo não atendimento prestado ao mesmo.

 

 

4.2. OBRIGAÇÕES DA BRANVIER

4.2.1. Disponibilizar no aplicativo espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar a compra das ferramentas deste e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento.

4.2.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo e Condições de Uso. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4.2.3. Prezar pelo funcionamento adequado do aplicativo e disponibilizar diferentes canais para solução de eventuais problemas de mal funcionamento, inclusive para solução administrativa de demandas que não forem solucionadas em tempo hábil.

4.2.4. Manter o aplicativo sempre atualizado a fim de garantir a melhor experiência ao usuário quanto a qualidade do serviço, por meio do desenvolvimento da tecnologia aplicada a plataforma.

4.2.5. Promover aos usuários fontes de informações de orientação ao uso do aplicativo.

4.2.6. Combater qualquer tipo de violação a direito (exemplificativamente, do item 3.2.7) dos usuários e seus pacientes, ou até mesmo dos colaboradores que desenvolvem a plataforma, tomando as medidas administrativas e legais cabíveis, a exemplo da exclusão do usuário da plataforma e ajuizamento de demandas judiciais para criar um ambiente seguro, inclusivo e positivo na plataforma.

4.2.7. Em caso de manutenção do aplicativo que exigirem um tempo maior de interrupção, a BRANVIER irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline. Nesse sentido, cumpre enfatizar que O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

4.2.8. A BRANVIER envidará os melhores esforços para a constituição de uma base de profissionais de saúde que respeitem o Código de Defesa do Consumidor, os Códigos de Ética das respectivas categorias, assim como todas as normas e posturas exigidas dos organismos aos quais estejam filiados.

5. DA MONETIZAÇÃO DO APLICATIVO

5.1. TAXAS DE SERVIÇOS - SERVIÇOS PAGOS

5.1.1. O uso de alguns serviços do Pose são sujeitos ao pagamento de taxas, planos e/ou taxas específicas, conforme determinadas pela BRANVIER a seu critério exclusivo (doravante “serviços pagos” e “taxas”, respectivamente). A BRANVIER informará ao usuário quanto às taxas em vigor, no caso de uso de qualquer serviço pago.

5.1.2. A BRANVIER reserva para si o direito de reajustar seus preços a qualquer tempo, sempre que entender necessário, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes, através do e-mail informado no seu cadastro. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, a BRANVIER reserva para si o direito de renovar sua assinatura de serviços BRANVIER automaticamente e sem aviso prévio, utilizando os preços vigentes, respeitado o prazo de vigência do desconto ou da promoção ativada.

5.1.3. Todos os preços devem ser interpretados como em reais brasileiros, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pela BRANVIER ou por cobranças em outras moedas, ao exclusivo critério da BRANVIER.

5.1.4. O usuário se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis relativos ao uso dos Serviços BRANVIER ou a qualquer pagamento ou aquisição feita por si por intermédio da BRANVIER. Caso a BRANVIER se obrigue a recolher ou pagar impostos sobre as taxas cobradas do usuário, sejam esses impostos acrescidos às taxas ou recolhidos pelo usuário por força de transações anteriores, esses impostos deverão ser acrescidos ao pagamento de taxas em aberto e figurarão na fatura respectiva a essas transações.

5.1.5. Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços Pagos, o usuário autoriza a BRANVIER (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar pagamentos e taxas de serviço (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do usuário ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que a BRANVIER julgar cabível para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco.

Em síntese, o POSE tem serviços que para serem utilizados exigem pagamento. A BRANVIER é responsável por pagar os impostos e tributos referentes e que serão cobradas taxas automaticamente por padrão.

5.2. PREÇOS E VALORES VIGENTES

5.2.1. Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos serviços pagos encontram-se descritos no aplicativo POSE, e são detalhados no momento da contratação dos serviços pagos pelo usuário no aplicativo. Os preços praticados estão sujeitos à alteração, a qualquer momento e a exclusivo critério da BRANVIER, cabendo à mesma somente informar os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.

5.2.2. Qualquer pagamento on-line dos serviços pagos e taxas disponibilizados na plataforma e serviços do POSE será realizado por: (a) meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela BRANVIER; (b) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A BRANVIER não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado; e/ou (c) transferência bancária, conforme habilitado.

5.2.3. Caso o usuário não efetue o pagamento após o prazo estipulado na plataforma, a BRANVIER reserva-se o direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago. Como os serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o usuário, por qualquer razão pessoal, desista de utilizar os serviços será possível a devolução em até 07 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5.2.4. O Usuário deverá pagar pelos serviços pagos prestados por meio da Plataforma dentro dos prazos e na forma detalhados na Plataforma, conforme informados ao Usuário no momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à BRANVIER, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário por falta de pagamento, bem como cobrar os débitos corrigidos e acrescido de juros conforme Taxa Referencial.

 

5.3. MODIFICAÇÕES AOS SERVIÇOS PAGOS, TAXAS, PREÇOS E PAGAMENTOS

5.3.1. Usuários que assinam planos terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do seu plano. No momento da renovação do plano de assinatura o usuário terá sua assinatura dos planos renovada com os novos valores praticados e dispostos na página de planos do aplicativo.

5.3.2. A BRANVIER não deverá ser responsabilizada perante ao usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do(s) serviço(s). Esporadicamente, e ao seu exclusivo critério, a BRANVIER pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades do app ou de quaisquer de seus serviços. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a BRANVIER fará o possível para notificar o usuário antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.

5.4. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA

5.4.1. Para garantir que o usuário não sofra qualquer perda ou interrupção de serviços, alguns serviços pagos são renovados de forma automática por padrão, a menos que o usuário cancele a opção de renovação automática. Estes serviços pagos serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original (excluindo períodos prolongados), e, salvo se notificado de outra forma por você, pelo mesmo preço (sujeito às alterações de Impostos aplicáveis e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional aplicada ao primeiro período) “Renovação automática de serviços” e/ou “renovação automática de planos”.

5.4.2. Se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. Por conseguinte, quando aplicável, a BRANVIER tentará automaticamente cobrar ao usuário as taxas aplicáveis utilizando os métodos de pagamentos salvos. Na hipótese de não cobrança das taxas devidas pelo usuário, a BRANVIER poderá, a seu exclusivo critério (porém sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a conta de usuário, sem avisos adicionais.

 

5.5. TERMOS DE PAGAMENTO E REEMBOLSOS

5.5.1. Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos planos pagos, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, pix, boleto bancário etc.) As taxas de serviços pagos são cobradas do usuário antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

5.5.2. As renovações, com exceção das assinaturas feitas por boletos, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do usuário. Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos serviços pagos, em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano, ou reembolsos por mês ou meses não utilizados com uma conta de usuário aberta e seus respectivos serviços pagos. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.

5.5.3. O estorno ou a devolução será feita se o usuário fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial ou total.

5.5.4. A BRANVIER pode oferecer o sistema de pagamento online, por meio de plataformas terceirizadas, realizado diretamente através do aplicativo. Assim, todas as transações financeiras realizadas através do POSE, bem como os dados coletados neste processo, são de integral responsabilidade da plataforma de pagamento terceirizada, através de seu produto e marca, empresa independente, gestora de pagamentos online, regulamentada pelo Banco Central que fará todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos, sendo que o POSE funcionará como mera interface entre você e os sistema dessa empresa para o pagamento.

5.5.4.1. Ao utilizar os nossos serviços de pagamento, você estará automaticamente concordando com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essa gestora de pagamento, bem como sua política de privacidade para o tratamento de dados necessários para a prestação do serviço.

 

6. CANCELAMENTOS E TÉRMINO DA CONTA DE USUÁRIO

6.1. TÉRMINO DA CONTA DE USUÁRIO

6.1.1. O usuário é o único responsável por cancelar adequadamente a sua conta de usuário, ressalvando-se o direito da BRANVIER de cancelar a conta de usuário conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o usuário deverá realizar a autenticação na plataforma do POSE, acessar o menu “Minha Conta” > Configurações de Segurança > (...) > e clicar no link “Cancelar Conta”. Cancelamentos por telefone não serão considerados válidos.

6.1.2. Todo o conteúdo da conta de usuário será excluído dos serviços devido ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua conta de usuário seja cancelada.

6.1.3. Caso o cancelamento da conta seja solicitado antes do fim do período de um serviço pago, o cancelamento e a consequente exclusão dos dados da conta de usuário será executado ao final do período já pago e não haverá nova cobrança.

6.1.4. Se o usuário deletar a conta a assinatura não é cancelada junto, ele tem que cancelar o pagamento externamente, na conta da play store dele > Play Store > Conta pessoal > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas. Caso, contrário, o USUÁRIO continuará com a assinatura ativa e recebendo as cobranças regularmente.

6.1.5. A BRANVIER, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do serviço, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do serviço, resultará na desativação ou exclusão da conta de usuário ou do acesso à sua conta de usuário, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua conta de usuário.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 A Plataforma e seu Conteúdo, inclusive todas as marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos e quaisquer outros sinais distintivos relacionados, são de nossa propriedade exclusiva, salvo indicação expressa em contrário e são protegidos por direitos autorais, marca registrada, patente e/ou outros direitos e leis de propriedade

7.2 Observados estes Termos, o USUÁRIO recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma apenas para seus próprios fins pessoais, não comerciais e exclusivamente de acordo com estes Termos. Esta licença poderá ser revogada a qualquer momento e não lhe concede direitos adicionais em relação à Plataforma ou a seu Conteúdo.  A BRANVIER se reserva todos os demais direitos.  O uso de qualquer conteúdo, em desconformidade com o previsto nestes Termos, sem nossa permissão por escrito é estritamente proibido e sujeita o infrator às consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso.

 

8. ALTERAÇÕES

8.1.  A BRANVIER poderá alterar estes Termos a qualquer momento, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.  Forneceremos aviso com antecedência razoável, inclusive publicando uma versão revisada destes Termos através da Plataforma.

8.2. A BRANVIER poderá modificar ou descontinuar o aplicativo POSE e seu Conteúdo a qualquer momento, ao seu critério.

8.3. As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através dos contatos disponibilizados.

 

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.  Qualquer Dado Pessoal que você submeter no aplicativo é regido pela Política de Privacidade da Branvier.

9.2. Quaisquer sorteios, concursos, desafios, atividades, pesquisas ou promoções disponibilizadas através da Plataforma poderão ser regidas por regras específicas separadas desses Termos.  Ao participar de qualquer sorteio, concurso, desafio, atividade, pesquisa ou promoção, você ficará sujeito a essas regras, que poderão variar dos termos e condições aqui estabelecidos.  Recomendamos que leia as regras aplicáveis vinculadas a uma atividade específica e que reveja nossa Política de Privacidade que, além desses Termos, rege qualquer informação que você submeta em conexão com essas atividades.

9.3. Avisos para você poderão ser feitos por meio Do aplicativo, e-mail ou correio normal, a nosso critério.  Avisos para nós deverão ser feitos usando as informações de contato abaixo.

9.4. O presente Termo é regido pelas Leis Brasileiras. Fica eleito o foro Central da Cidade de Belém do Pará para a resolução de conflitos decorrentes deste Termo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO BRANVIER

 

Para estabelecer contato entre a Branvier e você USUÁRIO, estão disponíveis os seguintes canais de comunicação:

E-mail: encarregado.lgpd@branvier.com

WhatsApp: (91) 98403 - 3920

Redes sociais:  branvier

Site: https://www.branvier.com

11. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

 

Este termo foi atualizado pela última vez em 22 de junho de 2022.